No dia 17 de dezembro último, foi aprovada a maior disputa comercial contra o Brasil (número DS 472) pelo Órgão de Solução de Disputas da Organização Mundial do Comércio - OMC. A União Europeia acusa o Brasil de violar cláusulas do Acordo de Subsídios e do TRIMS (Trade Related Investment Measures - TRIMS), sobre medidas de investimento. Figuram como terceiras partes, os seguintes países: Argentina, Austrália, Canada, China, Índia, Japão, Coreia, Federação Russa, África do Sul, Taiwan, Turquia e Estados Unidos.
Segundo a Comissão Europeia, "Inovar Auto é protecionista e prejudica empresas estrangeiras". Para o Governo brasileiro, pedido revela disputa sobre autonomia dos países em desenvolvimento para formular suas políticas industriais.
Os europeus também se queixam das exigências brasileiras de uso de componentes domésticos em produtos como condição de acesso a incentivos fiscais.
Siga os desdobramentos dessa disputa na página da OMC: Disputa Brasil x UE na OMC
Veja a íntegra da reclamação da União Europeia: Reclamação da UE na OMC
Fonte: Jane A. Pinho (dalston.com.br)
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