Siscoserv & Serviços Internacionais: Receita Federal altera Instrução Normativa sobre Classificação de Serviços

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Receita Federal altera Instrução Normativa sobre Classificação de Serviços

Para facilitar a vida dos contribuintes, a Secretaria da Receita Federal alterou a Instrução Normativa nº 1396, de 2013, permitindo que a consulta sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio possa referir-se a mais de um serviço, intangível ou operação.
A medida foi publicada no DOU no dia 08 deste mês, por meio da Instrução Normativa nº 1567, de 5 de junho de 2015.
A redação anterior só permitia que a consulta tributária sobre classificação se referisse a um único serviço, intangível ou operação.
Boa medida!

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Meu nome é Jane Pinho. Sou Mestre em Desenvolvimento e Comércio Internacional, pela Universidade de Brasília, e possuo MBA em Comércio Exterior, Câmbio e Negociações, pela Fundação Getúlio Vargas. Sou sócia da Dalston Consultoria e Tecnologia da Informação onde exerço o cargo de Diretora de Negócios Internacionais, desde Novembro de 2014. Minha experiência na área de comércio exterior de serviços teve início há 20 anos, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, onde participei da criação do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e responsável técnica pela elaboração de políticas públicas para promover a competitividade do setor terciário brasileiro (financiamento e crédito, subsídios, promoção das exportações, compras governamentais, entre outras). Fui negociadora internacional por 8 anos em novos temas do comércio - serviços, investimentos, propriedade intelectual e compras governamentais - em todas as instâncias, principalmente na OMC, Mercosul e outros arranjos regionais. Também trabalhei 10 anos com temas de inovação do setor de TICS, no Ministério da Ciência e Tecnologia.

My name is Jane Pinho. I have a Master Degree on Development and International Trade, by the University of Brasília, and a MBA on Foreign Trade and Negotiations, by the FGV Business School. I am partner at the Dalston Consultancy and Information Technology where I assumed the position of International Business Director, in November 2014. I worked at the Brazilian Government with external trade in services for 20 years and participated in the creation of the System on External Trade in Services and Intangibles – Siscoserv, a novel system to monitor and measure this intangible trade, and was technically responsible for the establishment of several public policies to foster the Brazilian tertiary sector. I’ve been trade negotiator for 8 years in the new issues of trade agreements – services, investments, intellectual property, government procurement–in all fora, specially the World Trade Organization (WTO), Mercosur and other regional agreements. I also worked 10 years with innovation issues related to the Information Technology Industries, at the Ministry of Science and Technology.