O plano anuncia que simplificará o registro das operações de comércio exterior de serviços no âmbito do Siscoserv, porém não detalha como isto será implementado.
Para a definição dos mercados-alvo em serviços, foram utilizadas as estatísticas do Siscoserv. A análise incluiu os países cuja importação de serviços brasileiros supera 1% do total dos serviços pelo Brasil, exceto aqueles serviços ligados ao comércio de bens e aqueles prestados em Modo 2 (Consumo no Exterior) alguns paraísos fiscais (Ilhas Cayman, Ilhas Virgens e Luxemburgo). Essa análise resultou na identificação de 32 países como mercados-alvo.
Outra meta anunciada é a busca de simplificação e aprimoramento do sistema tributário relacionado ao comércio exterior, mas nesse aspecto, não anunciou nada novo em relação ao setor de serviços e muito menos da inclusão do setor nas Zonas de Processamento de Exportações.
Dentre as metas previstas para 2015, destaca-se as seguintes que colocam o setor de serviços em evidência:
a) Negociação de acordo comercial expandido entre Brasil e México, buscando o aprofundamento de disciplinas em matéria de serviços, comércio eletrônico, compras governamentais, facilitação de comércio, propriedade intelectual, dentre outros;
b) Prosseguimento das negociações para ampliação temática de compromissos comerciais com países da América Latina, com destaque para as matérias de comércio de serviços e compras governamentais;
c) Finalizar as ofertas do Mercosul para a União Europeia, incluindo em serviços, compras, investimentos, etc.
O plano também prevê o aprofundamento das negociações em Acordos de investimentos para internalização dos acordos de cooperação e facilitação de investimentos firmados com Angola, México e Moçambique, bem como concluir as negociações com África do Sul, Argélia, Chile, Colômbia, Maláui, Marrocos, Nigéria, Peru, República Dominicana e Tunísia. O plano prevê ainda a divulgação do modelo brasileiro de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento nos principais foros internacionais sobre a matéria.
Haverá também uma participação mais ativa da CAMEX na iniciativa de internacionalização de empresas brasileiras, com a previsão de ampliar de 128 para 250 as empresas atendidas pela APEX-Brasil e maior divulgação do apoio concedido pelos setores de promoção comercial nas Embaixadas e Consulados Brasileiros.
Na vertente de promoção comercial, prevê-se a inclusão do setor de serviços no programa "Vitrine do Exportador", bem como o desenvolvimento de metodologia de inteligência comercial para o setor terciário em apoio à promoção das exportações, com a elaboração de estudos de mercados prioritários para esse setor.
Na dimensão de facilitação de comércio destaca-se a implementação da segunda fase do Programa Brasileiro do Operador Econômico Autorizado, com o lançamento do OEA Conformidade e a promoção de Acordos de Reconhecimento Mútuo.
Foram também anunciadas várias medidas de aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento à exportação, tais como o Proex, BNDES-Exim e o Seguro de Crédito à Exportação.
Confira a íntegra do Plano Nacional de Exportações.
Autora: Jane Pinho www.dalston.com.br
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