Para dar início às discussões sobre serviços internacionais, é necessário caracterizar a dinâmica desse comércio. Em primeiro lugar, não existe uma definição de serviços internacionalmente aceita e, como consequência, a comparabilidade das estatísticas de serviços entre os países, é limitada. Muitos concordam que este é um setor invisível e, esse entendimento na maioria das vezes prejudica a adoção de políticas de estímulo, controle do comércio internacional ou mesmo de medidas mais eficazes de liberalização comercial no setor.
O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS, da Organização Mundial do Comércio – OMC, não contém uma definição precisa do que sejam serviços. Ele considera em sua cobertura quaisquer serviços, exceto aqueles prestados no exercício da atividade governamental. Porém, os serviços governamentais prestados em bases comerciais ou em concorrência com um ou mais prestadores também fazem parte do âmbito de aplicação do Acordo.
Isso explica porque as negociações de serviços são um tema delicado, uma vez que o compromisso de não discriminação em relação aos prestadores de serviços nacionais ou residentes nos parceiros comerciais abarca até mesmo serviços prestados pelo governo em áreas sensíveis, como saúde e educação.
Apesar da falta de definição precisa sobre serviços no GATS, ele é o principal instrumento internacional que caracteriza o comércio internacional de serviços por meio dos seguintes modos de prestação:
Modo 1 (Comércio Transfronteiriço)
Prestador de serviço de um país presta serviços para consumidores de outro país sem que nem o prestador ou o consumidor se desloquem ao território do outro (ex: serviços de transporte internacional, venda de um projeto de software ou de um projeto de engenharia pela Internet)Modo 2 (Consumo no exterior)
Consumidor residente em um país se desloca a outro país para obter a prestação do serviço (ex: turismo, reparo de navio, cirurgia plástica ou realização de curso no exterior)Modo 3 (Presença Comercial)
Empresas de uma economia prestam serviços internacionais através de suas afiliadas com presença comercial no exterior (ex: estabelecimento de uma subsidiária ou filial de uma empresa de engenharia no exterior)Modo 4 (Movimento temporário de profissionais)
O prestador se desloca ou movimenta profissionais temporariamente ao território do consumidor para prestar o serviço (ex: serviços profissionais de engenharia, contabilidade, medicina, etc.)Os modos de prestação identificam ainda como é realizada a prestação de serviços, levando-se em conta a localização do prestador e do consumidor, conforme demonstra o diagrama abaixo:
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